Em nova renúncia coletiva, mais 11 funcionários pedem demissão do MEC

 Um novo grupo de servidores anunciou a saída das funções que ocupavam no Ministério da Educação. Em carta dirigida à Consultoria Jurídica da pasta, 11 advogados públicos afirmaram que defendem o "interesse público sobre o privado", indicando indiretamente críticas ao ministro Milton Ribeiro.

"Na oportunidade, reafirmamos o compromisso da defesa do Estado Democrático de Direito, em especial dos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o privado", disseram os servidores.

O Estadão teve acesso ao documento, revelado pelo jornal O Globo. O texto foi divulgado nesta quinta-feira, 17, um dia após a posse de Davy Jones Pessoa Almeida de Menezes no comando da Consultoria Jurídica (Conjur) do MEC.

Na prática, os servidores continuam no Ministério da Educação, mas deixam o serviço de assessoria da instituição. De acordo com O Globo, o motivo da renúncia foi uma reclamação feita por Milton Ribeiro, que se queixou de que a pasta não é receptiva ao setor privado, durante a posse de Davy Jones.

"Ao tempo que cumprimentamos pela recente nomeação e posse nesta Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, os Advogados Públicos aqui arrolados solicitam, a contar da presente data, a exoneração dos cargos em comissão que atualmente ocupam", escreveram os servidores.

Em outra parte da carta, quatro funcionários afirmaram ter "desinteresse em assumir quaisquer cargos vagos ou que venham a vagar neste órgão".

O ministro da educação, que já foi reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, costuma tentar auxiliar instituições de ensino privadas por meio da pasta que lidera. Em 2020, durante a votação do novo Fundo de Educação de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), Ribeiro, junto ao ministro da economia, Paulo Guedes, se empenhou para implementar um voucher-educação pago pelo setor público que poderia ser utilizado em escolas privadas. Ele também articulou para que escolas filantrópicas e religiosas particulares recebessem recursos do programa. As duas iniciativas foram barradas pelo Congresso.

A debandada se soma a outros movimentos de saída do MEC. Em 2021, 52 pesquisadores ligados à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes) também anunciaram renúncia coletiva de suas funções. Se contabilizado Em novembro do mesmo ano, outros 35 servidores se demitiram do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), alegando "fragilidade técnica-administrativa na atual gestão" no pedido de dispensa. O instituto responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é ligado ao Ministério da Educação. Procurada, a pasta afirmou que não iria se pronunciar.